Termos e Condições de Uso

1. O que são os Termos e Condições de Uso?

1.1. Antes de utilizar os serviços da PROFITTO, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”. 

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a PROFITTO. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a PROFITTO, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. A PROFITTO é uma empresa de consultoria de gestão de empresas, com plataforma disponível no site: www.profitto.com.br/

1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos e Condições de Uso, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: Política de privacidade – Profitto

1.7. Ao utilizar a Plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos, estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.

2. Das definições

2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.

• USUÁRIO: toda pessoa que acessa a plataforma PROFITTO, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades. Portanto, nestes Termos, haverão três tipos de USUÁRIO:
  • • CLIENTE: corresponde à pessoa física ou jurídica que contratou os serviços da PROFITTO.
    • PROSPECT: é o USUÁRIO que deixa suas informações para ter acesso a conteúdos e campanhas publicitárias. 
    • CANDIDATO: é aquele USUÁRIO que deixa seu currículo na plataforma por desejar prestar serviços para PROFITTO ou se candidatar para uma vaga divulgada pela PROFITTO para atuar com um de nossos parceiros. 

2.2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma PROFITTO a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a PROFITTO qualquer responsabilidade nesse sentido.

 3. Funcionalidades da Plataforma PROFITTO

3.1. Ao acessar a plataforma PROFITTO, as funcionalidades a que você, USUÁRIO CLIENTE, poderá ter acesso irão variar de acordo com o serviço contratado.

3.2. Ao acessar o website institucional da PROFITTO e preencher um de nossos formulários, você terá acesso a conteúdos exclusivos da PROFITTO. 

3.3. O USUÁRIO CANDIDATO pode ser selecionado para vaga na própria PROFITTO, bem como poderá ter seu currículo compartilhado, pela PROFITTO, para vagas de seus parceiros. 

3.3.1. Por prestar mera atividade de intermediação entre o USUÁRIO CANDIDATO e seus parceiros, a PROFITTO não fornece aos USUÁRIOS CANDIDATOS qualquer garantia de contratação, da mesma forma que não garante aos seus parceiros que encontrarão profissionais para preencher as oportunidades inseridas na plataforma.

4. Das considerações gerais

4.1. Pelos presentes Termos e Condições de Uso, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela PROFITTO funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.2. Uma vez que a PROFITTO funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, a PROFITTO não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.

4.3. Dessa forma, a PROFITTO e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS. 

4.4. Por estes Termos você está ciente e concorda que a PROFITTO entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a PROFITTO nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à PROFITTO.

4.5. Lembramos também que a PROFITTO não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.

4.6. Pertencem à PROFITTO os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.

5. Regras da Plataforma PROFITTO

5.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:

• Utilizar a PROFITTO com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos e Condições de Uso;
• Induzir a erro a PROFITTO ou qualquer outro USUÁRIO;
• Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, USUÁRIO, será o único responsável;
• Violar a privacidade da plataforma PROFITTO ou de outros USUÁRIOS;
• Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos à PROFITTO ou a outros USUÁRIOS;
• Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da PROFITTO. 
• Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.

5.2. Além disso, você será responsável por: 

• Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;
• Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela PROFITTO, nos termos da nossa Política de Privacidade;
• Proteger seu equipamento de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
• Caso existam USUÁRIOS derivados, o USUÁRIO administrador deverá informá-los sobre todas as instruções da PROFITTO, especialmente para uso das ferramentas disponibilizadas;

5.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, a PROFITTO também irá:

• Verificar e solucionar eventuais reclamações;
• Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;
• Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:
  • • Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
    • Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão no período das 24h às 6h (horário de Brasília); 
    • Fatores que fujam do razoável controle da PROFITTO, em especial, mas não se limitando, a casos de força maior ou problemas correlatos;
    • Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma;

6. Dos cancelamentos

6.1. Nós da PROFITTO prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, você poderá cancelar seu cadastro gratuitamente, a qualquer momento. Ressalvado, no caso dos USUÁRIOS CLIENTES, o cumprimento das cláusulas dispostas em documento apartado e por eles assinado.  

6.2. Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência. 

7. Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS

7.1. Ao utilizar a Plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela PROFITTO ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 6 acima. 

7.2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela PROFITTO ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.

7.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela PROFITTO, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.

8. Da relação de confidencialidade entre PROFITTO e USUÁRIO

8.1. A PROFITTO se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).

8.2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.

8.3. Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:

• A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos relevar;
• A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;
• A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;
• A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade.

9. Das disposições finais

9.1. Como comentamos acima, os Termos e Condições de Uso são o contrato que rege a relação da PROFITTO com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:

• 1ª violação: A PROFITTO enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
• 2ª violação: A PROFITTO suspenderá seu acesso à plataforma por até 90 (noventa) dias. 
• 3ª violação: A PROFITTO bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido.

9.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a PROFITTO poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma. 

9.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados. 

9.3. Você não poderá utilizar a expressão “PROFITTO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da PROFITTO ASSESSORIA EIRELI e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da PROFITTO para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização. 

9.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você. 

10. Do foro

10.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a PROFITTO e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.